Aviso

Aviso O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 4 de março de 2021, o que consta do Processo nº 50300.009940/2026-03, e do Acórdão nº 441-ANTAQ (SEI nº 2987986), COMUNICA: Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional, bem como aos demais interessados em geral, que será realizada TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de 24/08/2026 a 21/09/2026, com o objetivo de receber contribuições conforme especificado a seguir: 1. Objetivo Obter contribuições, subsídios e sugestões referente à minuta da Agenda Regulatória 2025-2028 revisada e à minuta da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2026-2027. 2. Acesso ao questionário eletrônico O formulário para envio das contribuições estará disponível no endereço: Tomada de Subsídios SRG nº 01/2026 Agenda Regulatória e Agenda de ARR. 3. Conteúdo e forma de participação As contribuições deverão ser encaminhadas até às 23h59 do dia 21/09/2026, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado no link acima. Não serão aceitas contribuições enviadas por meio diverso. É permitido anexar imagens digitais (mapas, plantas, fotos) através do e-mail srg@antaq.gov.br, desde que o contribuinte se identifique e respeite o prazo estabelecido. O texto da contribuição deve ser necessariamente preenchido nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos para envio eletrônico, poderá utilizar os computadores disponíveis na Secretaria-Geral (SGE) em Brasília ou nas Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da ANTAQ: www.gov.br/antaq. JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO Superintendente de Regulação