EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000965/2024-90. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0428.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência Regional da CODEVASF e EMPRESA DAMCOM DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.644.733/0001-10. 1. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Contrato n° 0.0428.00/2023, que tem por objeto a execução dos serviços de perfuração e instalação de 116 (cento e dezesseis) poços tubulares parcialmente revestidos e de 10 (dez) poços tubulares totalmente revestidos, a serem executados em municípios localizados no Estado da Paraíba, inseridos na área de atuação da Codevasf, Edital nº 81/2023, conforme especificações técnicas e demais elementos constituintes do instrumento convocatório, no valor de R$ 9.038.970,07 (nove milhões, trinta e oito mil, novecentos e setenta reais e sete centavos), visando: 1.1. Readequar a planilha orçamentária, com acréscimo de R$ 988.047,40 (novecentos e oitenta e oito mil quarenta e sete reais e quarenta centavos), representando 10,93% do valor contratado e o decréscimo de R$ 988.047,40 (novecentos e oitenta e oito mil quarenta e sete reais e quarenta centavos), representando 10,93% do valor contratado, permanecendo inalterado o valor contratual de R$ 9.038.970,07 (nove milhões trinta e oito mil novecentos e setenta reais e sete centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 135. 1.2. Aprovar o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 135 - folha 5, do processo nº 59500.000965/2024-90. 2. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional e 15.451.2217.00VH.0001-Apoio a Projetos Para Desenvolvimento Regional Nacional. Necessidade de empenho: R$ 0,00. Execução Física: 24%. 4. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DIRETOR - PRESIDENTE DA CODEVASF - JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - JOSÉ IZEQUIEL NORONHA DAMASCENO - DAMCOM Damasceno Construções e Comércio LTDA.