EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (TJDL) Nº 1/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (TJDL) Nº 1/2026 Nº do Processo: 63192.051260/2025-10 - Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) relógio torre, meio carrilhão, incluindo máquina mestre e 01 (um) relógio de parede quatro faces, instalados na Ilha Fiscal. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, especialmente os artigos 6º, 18 e 75 e inciso III, alínea¨a¨. Justificativa: Contratação de serviço especializado justifica-se pela necessidade de manter preservado o relógio instalado na torre da Ilha Fiscal que é uma peça complexa e de valor histórico, que funciona a corda e manivela, sendo contemporâneo ao prédio que foi inaugurado em 1889. A manutenção contínua do conjunto horo lógico monumental da Ilha Fiscal é indispensável à preservação do Patrimônio Cultural tombado pelo INEPAC, constituindo atividade essencial para a salvaguarda de equipamento de elevado valor histórico, simbólico e institucional sob a responsabilidade da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM). Ressalta-se que esta Diretoria não dispõe em seu quadro funcional, pessoal específico para execução técnica dos serviços objeto deste presente instrumento, o que justifica a contratação da prestação dos serviços visando à execução das atividades de manutenção preventiva/corretiva desta Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha - UASG: 779000 CNPJ: 00.394.502/0192-44 e a empresa: Relotec Comércio de Relógios LTDA-ME CNPJ: 29.738.044/0001-03. Valor mensal: R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais); Período: 1(um) ano contato da assinatura do Contrato, prorrogável por até 24 meses (vinte e quatro) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/21 e da Circular nº 22/2026, da SGM; Termo de Justificativa de Dispensa Licitação (TJDL) nº 001/2026; em 21/07/2026; Rio de Janeiro - RJ., em 14 de agosto de 2026. Autoridade autorizadora: CMG (CD) FERNANDA ALVARENGA LEITE ARANTES. CAR Ordenadora de Despesas. Autoridade ratificadora: VA (RM1) GILBERTO SANTOS KERR. CAR Diretor.