EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético-Profissional (Res. CFMV nº 1.666/2025), "FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem" que tramita por este Conselho o Processo Ético-Profissional (PEP) nº 0052/2024, tendo como denunciante, respectivamente, Elisângela Aparecida de Oliveira, atualmente em local incerto e não sabido, razão pela qual foi determinada a expedição deste Edital para o fim de INTIMÁ-LA de que foi designada Audiência de Instrução Telepresencial para o dia 04 de setembro de 2026, às 09h00min, razão pela qual deverá enviar ao endereço eletrônico: audiencia.etico@crmvsp.gov.br no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação desta intimação, (art. 65 da Res. CFMV 1666/2025), um e-mail e número de celular/WhatsApp para o recebimento do link convite para participação em referida audiência e regras procedimentais. Fica, ainda, INTIMADA de que poderá apresentar documentos novos no prazo de 5 (cinco) dias após a realização da audiência, até 14 (quatorze) de setembro de 2026, bem como, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da audiência, até 17(dezessete) de setembro de 2026, assegurado, no mesmo prazo, o acesso aos documentos novos eventualmente juntados aos autos, podendo sobre eles se manifestar. São Paulo - SP, 14 de agosto de 2026. DANIELA PONTES CHIEBAO Presidente do Conselho