EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 257030

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 257030 Nº Processo: 25040.000400/2024-55. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PARINTINS. Contratado: 36.450.681/0001-37 - CONSTRUTORA AMILL LTDA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente, a partir do dia 14 de agosto de 2026, o Contrato nº 21/2026, cujo objeto consiste na aquisição de materiais e equipamentos para sistema de abastecimento de água com energia fotovoltaica (grupo 5 - kit de materiais hidráulicos), visando suprir as necessidades das aldeias da área de abrangência do Dsei Parintins. Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso i c/c art. 138 inciso da lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 14/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).