AVISO DE PENALIDADE Nº 6/2026

AVISO DE PENALIDADE Nº 6/2026 A União, por intermédio do Ministério da Defesa, neste ato representada pelo Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa ATIVA ONLINE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.406.833/0001-39, de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) mês, prevista no subitem 9.1.2/9.1.2.5 c/c o subitem 9.7, ambos do Edital de Pregão Eletrônico nº 90041/2024, art. 24, §1º, inciso IV da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro de 2023, e no art. 156, III, §4º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, após regular Processo Administrativo Sancionador autuado sob o nº 60584.001019/2025-48, nos termos do Despacho Decisório nº 4/NUSADM/CONTRAT/GEOFI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 26 de maio de 2026, encerrada a fase recursal. HAROLD VANN HALLEN FONTES Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal