AVISO DE REVOGAÇÃO

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AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-29/2023, publicado no D.O.U. de 17/08/2023, Seção 3, página 158, formalizado com a permissionária EMPRESA SUZANO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 16.404.287/0710-95, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR. MS-338 (P/ SANTA RITA DO PARDO) - ENTR. MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), PNV/SNV: 262BMS1320, km 235,00, passagem de fauna, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000899/2023-75. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional do DNIT/MS

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