AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 4-393010/2021, publicado no D.O.U. de 22/02/2021, Seção 3, página 73, formalizado com a permissionária COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL, inscrito no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262MS, trecho DIV SP/MS ao FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA ( CORUMBÁ), subtrecho ENTR MS-124/377 (P/INOCÊNCIA) - INICIO DUPLICAÇÃO (ÁGUA CLARA) "TRECHO URBANO", SNV 262BMS1310, km 143,180, com rede de linha de transmissão LT 138kV, no município de Água Clara/MS, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001755/2020-93. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional do DNIT/MS