AVISO DE Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2026

AVISO DE Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: NORMA LUCIA GOMES FERNANDES - CPF: ***.126.274-** - R$ 18.000,00. Cuité - PB, 14 de Agosto de 2026 CAIO TIBÉRIO BARBALHO INÁCIO DA SILVA Prefeito