EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O 30 Batalhao de Infantaria Mecanizado, notifica os Cacadores, Atiradores e/ou Colecionadores inscritos sob os seguintes Certificados de Registro: 794032; 442603; 219683; 704518; 917939; 618466; 166913; 543349; 779703; 828257; 320430; 415154; 417320; 616912; 218122; 144611; 373280; 693288; 979067; 770265; 961238; 510891; 931258; 322953; 968655; 271106; 443775; 322953; 310005; 748566. Sobre a necessidade do cumprimento das exigencias legais, conforme consta no Art. 68 do Decreto 10.030/2019, que versa sobre a destinacao do acervo apos cancelamento de CR. Reiterando que ja houve, por parte do SFPC/30, tentativas de localizacao/notificacao dos proprietarios do Certificados de Registro acima listados, sendo que, a partir da data da publicacao desta notificacao, terao 10 (DEZ) dias corridos, para manifestacao ou destinacao do acervo existente, pessoalmente ou por intermedio de procurador constituido, podendo ainda, contactar o SFPC/30 via e-mail (crpf@30bimec.eb.mil.br). Findo o prazo, os orgaos de Policia Judiciaria ou do Ministerio Publico serao notificados acerca do possivel cometimento de crimes de posse/porte ilegal de arma de fogo por parte dos proprietarios dos Certificados de Registro cancelados. UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES FILHO Ten Cel Comandante do 30 Batalhao de Infantaria Mecanizado