EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: DEL RIO DEDETIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; a) espécie: 3º TA ao contrato de empreitada por preço unitário para prestação de serviço de controle e combate de vetores e pragas urbanas nas instalações do TRT da 1ª Região (Capital e Interior) (Proc. 12316/2022); b) fund. legal: artigo 65, inciso I, alínea "b" c/c o § 1º da Lei nº 8.666/93; c) objeto: alteração quantitativa do objeto pactuado inicialmente, mediante supressão dos serviços no atual Fórum de Duque de Caxias (Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.576) e acréscimo de serviço no novo imóvel em Duque de Caxias (Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.795), para onde será transferido o Fórum daquele Município; d) impacto orçamentário: R$ 590,17 para o exercício de 2026, de R$ 1.011,72 para o exercício de 2027 e R$ 404,69 para o exercício de 2028; e) vigência: contados, quanto à supressão, da data indicada no Termo para Supressão dos Serviços (TAS) e, quanto ao acréscimo, da data indicada no Termo de Autorização para Início dos Serviços (TAIS), encerrando a vigência em 24/05/2028; f) assinam em 13/08/2026 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e o Sr. Rafael Luiz Mendes Catão, pela Contratada.