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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 87

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 193111

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 193111 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02015.004267/2021-75. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Este termo de apostilamento tem como objeto a repactuação solicitada pela contratada por meio do ofício (documento sei nº 27970305) e acolhida pela administração, decorrente da atualização do salário-base, do vale-refeição, do plano de assistência à saúde e do valor das diárias, nos termos do art. 37, inciso xxi, da constituição federal, do art. 40, inciso xi, da lei nº 8.666/1993, do art. 3º da lei nº 10.192/2001 e do art. 12 do decreto nº 9.507/2018.. Vigência: 06/06/2022 a 06/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.427,48. Data de Assinatura: 14/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).