EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Santarém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve: Notificar o Sr. RANGEL JOSÉ LONGHINOTTI, CPF ***.311.199-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02121.002875/2022-19, relativo ao Auto de Infração 05309YC0, em trâmite na Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Notifica-se ainda da emissão do Despacho Saneador 294/2025 - EJUNI/ICMBio, abrindo-se prazo para manifestação em 20 (vinte) dias, por meio de defesa ou aditamento de defesa, se assim desejar. Considerando a abertura de prazo de 20 (vinte) dias para aditamento da defesa, excepcionalmente as alegações finais poderão ser apresentadas no mesmo prazo. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Santarém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve: Notificar o Sr. CARLOS SANTOS BORGES DOS REIS JUNIOR, CPF ***.352.842-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02121.003474/2024-48, relativo ao Auto de Infração 5GDAEJ4D, em trâmite na Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Notifica-se ainda da emissão do Despacho Saneador 412/2026 - EJUNI/ICMBio, abrindo-se prazo para manifestação em 20 (vinte) dias, por meio de defesa ou aditamento de defesa, se assim desejar. Considerando a abertura de prazo de 20 (vinte) dias para aditamento da defesa, excepcionalmente as alegações finais poderão ser apresentadas no mesmo prazo. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Santarém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve: Notificar o Sr. ELSON BAHIA PIRES, CPF ***.733.602-**, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02121.003470/2022-06, relativo ao Auto de Infração 2K6M7Y01, em trâmite na Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Notifica-se ainda da emissão do Despacho Saneador 207/2023 - AUTORIDADE JULGADORA - GR1/ICMBio, abrindo-se prazo para manifestação em 20 (vinte) dias, por meio de defesa ou aditamento de defesa, se assim desejar. Considerando a abertura de prazo de 20 (vinte) dias para aditamento da defesa, excepcionalmente as alegações finais poderão ser apresentadas no mesmo prazo. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Santarém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados para manifestarem-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos dos processos administrativos: INTERESSADO (A) CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Marcos Pedroso Maciel ***.025.132-** UFC5BXW8 02123.001488/2020-83 Cleisson Pereira Lopes - 7CVZM7SX 02121.003102/2022-50 Pedro Tavares Pereira - K4025WSX 02121.000340/2021-22 Isaac Santos Parente ***.036.142-** FY82IOPN 02121.004039/2023-50 Pedro Araújo de Almeida ***.999.092-** WCAS9XH6 02121.002262/2021-09 Cleaste Silva Pimenta ***.438.502-** FUZP880S 02121.000508/2022-81 Valdison Souza de Almeida ***.504.092-** Z4FD0V07 02126.002200/2021-49 Ailton Araújo dos Santos ***.907.152-** TLLGOD3O 02121.000488/2023-29 Neste ato, informa que é franqueada a manifestação no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA. Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância. Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.041-148 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Santarém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA: INTERESSADO (A) CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Paulinho Correia dos Santos ***.673.942-** 031246-B 02126.002560/2018-45 Wanderley Tavares Amorim ***.702.682-** 2JJZBGQS 02121.002719/2022-58 Ercilio Costa ***.047.162-** JHN7YHS2 02121.002648/2022-93 Vilmar Baldini ***.885.022-** TO6NBFOB 02121.002629/2022-67 Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós, nº 2449, bairro Laguinho, Santarém/PA, CEP 67.041-148. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Santarém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, §2º, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº B7UZM03R, do Controle de Bens Apreendidos nº EZPWH902, do Termo de Destruição/Inutilização nº O8EK2X26 (Processo Administrativo 02121.004279/2025-16) na data de 22/10/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator de esteira em estado de conservação ruim, da adoção de medida cautelar de apreensão e controle de bens apreendidos de 01 motosserra marca Sthill, modelo MS 661, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio. Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Santarém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, §2º, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº SB7IFQWV, do Controle de Bens Apreendidos nº EMH9TW97, do Termo de Destruição/Inutilização nº R1S8IP7J (Processo Administrativo 02121.002441/2026-42) na data de 16/06/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário, marca não identificada, da adoção de medida cautelar de apreensão e controle de bens apreendidos de 34 gramas de mercúrio, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio. Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 101, inciso VI e no Artigo 108, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da: I. Lavratura do Termo de Embargo nº AQ547I3U, envolvendo 2,9507 hectares, do Termo de Demolição nº VYECLGBM (Processo Administrativo nº 02121.002399/2026-60) na data de 19/06/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 03 estruturas de madeira utilizadas como apoio para atividades em área de pastagem, desmatados irregularmente na Estação Ecológica da Terra do Meio. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessada, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_aces so_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 101, inciso VI e no Artigo 108, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da: I. Lavratura do Termo de Embargo nº M8GLF7ZN, envolvendo 39,2555 hectares, do Termo de Demolição nº YSCDU6WX (Processo Administrativo nº 02121.002400/2026-56) na data de 19/06/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 02 estruturas de madeira utilizadas como apoio para atividades em área de pastagem, desmatados irregularmente na Estação Ecológica da Terra do Meio. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessada, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_aces so_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 101, inciso VI, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da: I. Lavratura do Termo de Demolição nº H3AI2GCY e nº WCB7BEJU (Processo Administrativo nº 02121.002401/2026-09) na data de 19/06/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 curral de madeira de 1.200 metros e 03 estruturas de madeira utilizadas como apoio para atividades em área de pastagem, desmatados irregularmente na Estação Ecológica da Terra do Meio. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessada, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_aces so_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Santarém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, §2º, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 5P42QNOA, do Termo de Destruição/Inutilização nº 99JXHQ96 (Processo Administrativo 02121.002397/2026-71) na data de 19/06/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário, marca não identificada, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários, marca Mercedes, modelo 0M366, 06 cilindros, encontrados no interior do Parque Nacional da Serra do Pardo. Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Santarém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, §2º, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº QTA7MXQ3, do Termo de Destruição/Inutilização nº K62QOIGI (Processo Administrativo 02121.001968/2026-50) na data de 13/06/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator, marca Valmet, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio. Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Santarém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, §2º, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº BLI71A6V, nº 3P4LRUXZ, do Termo de Destruição/Inutilização nº X2IFA4YZ, nº DWAZV8LM, nº 89YNMY7G, do Termo de Soltura de Animais nº F7JCYVME, do Controle de Bens Apreendidos nº DWHP5EOC (Processo Administrativo 02121.000329/2025-96) na data de 07/01/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 motores de rabeta das marcas Toyama e Honda GX 200, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 48 animais da espécime Podocnemis unifilis, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 caixas de isopor, 02 canoas de madeira e 05 malhadeiras de 100 metros com malhas 12cm e 25cm, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 01 animal da espécime Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas. Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da: I. Lavratura do Termo de Embargo nº N4AOT61O, em 06/07/2023, envolvendo 7,06 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre, conforme o Processo nº 02121.002626/2023-12. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessada, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_aces so_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da: I. Lavratura do Auto de Infração (Embargo) nº 031267-B, envolvendo 3,5135 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02126.004289/2019-63. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessada, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acess o_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Santarém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, §2º, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº CY9SDLE8, do Termo de Destruição/Inutilização nº QJEN5CPH (Processo Administrativo 02121.002015/2026-17) na data de 16/06/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 espécime de Pecari tajacu, encontrados no entorno imediato da Estação Ecológica da Terra do Meio. Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Santarém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 101, inciso VI, Artigo 102, §2º e no Artigo 108 do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº ERTR8BC4, do Controle de Bens Apreendidos nº HQ01VWB6, do Termo de Destruição/Inutilização nº 8G9GGYLA, do Termo de Demolição nº YFBFPO9V e do Termo de Embargo nº 0LYNBFUC, envolvendo uma área de 58,3 hectares (Processo Administrativo 02121.001989/2026-75) na data de 08/06/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário de 04 cilindros, 01 motor estacionário de 03 cilindros, 03 motores estacionários da marca Diesel, 01 arma longa espingarda de pressão, da adoção de medida cautelar de apreensão e controle de bens apreendidos de 05 munições calibre 20, 12 munições calibre 16 e 15,1 gramas de mercúrio metálico, da adoção de medida cautelar de demolição de 01 estrutura de lona e madeira utilizada para apoio em atividade mineral, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Santarém, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, §2º, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, informa da homologação dos Termos de Embargo, Demolição, Apreensão, Destruição e Guarda, confirmados em JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA: INTERESSADO (A) UNIDADE DE CONSERVAÇÃO TERMOS PROCESSO Autoria Desconhecida Reserva Extrativista Verde para Sempre - Termos de Apreensão nº PB7ZYN0R; Depósito nº BIAJCTAX; - CBA nº UPLMM3HW. 02121.000386/2023-11 Autoria Desconhecida Reserva Extrativista Verde para Sempre - Termo de Apreensão nº 4PIGJ7YG; - Termo de Depósito nº G4OQ587H. 02121.000376/2023-78 Autoria Desconhecida Estação Ecológica da Terra do Meio - Auto de Infração nº 017456-B: embargo de uma área de 48,23 hectares. 02121.000766/2023-48 Autoria Desconhecida Floresta Nacional do Tapajós - Termo de Apreensão nº HI5OZ784; - Termo de Destruição nº K20DCV6G. 02114.000022/2023-12 Autoria Desconhecida Floresta Nacional de Saracá-Taquera - Auto de Infração de nº 030049-B: apreensão. - Termo de Guarda nº 33625-A. 02121.001174/2018-86 Autoria Desconhecida Reserva Biológica do Rio Trombetas - Termos de Apreensão nº 7528CEZF;Destruição nº JR8RKQMX, nº VT9EAZED, nº 37WL7EQ7; CBA nº 8EP65E5W. 02121.001095/2025-02 Autoria Desconhecida Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado - Termo de Apreensão nº 6L1YF9U0; - Termo de Destruição/Inutilização nº HHR9JZK2. 02122.000267/2024-21 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_aces so_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental