AVISO

AVISO O COORDENADOR-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS, DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 99 do Regimento Interno do DNIT e art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 06, de 24 de maio de 2019, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.022720/2025-00 resolve aplicar ao CONSÓRCIO OPERAÇÃO PIAF, o qual é composto pelas empresas formado pelas empresas: ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A CNPJ: 76.650.191/0001-07, CONSPEL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 77.976.934/0001-98, EGIS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 44.239.135/0005-03 e LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 01.573.246/0001-15, a penalidade MULTA no valor de R$ 853.102,75 (oitocentos e cinquenta e três mil cento e dois reais e setenta e cinco centavos). Ressalta-se que Consórcio Operação PIAF foi notificado, da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 22790782), por meio do Ofício nº 314102/2025/CGPERT/DIR/DNIT SEDE (SEI nº 23062338). LEONARDO SILVA RODRIGUES Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias