EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação N.º 23/2024, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a Justiça Federal no Ceará, o município de Orós e o Ministério Público do Estado do Ceará por meio da Procuradoria-Geral de Justiça. Objeto: visa estabelecer parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a Justiça Federal no Ceará, a Procuradoria-Geral de Justiça e o Município de Orós, visando a facilitação do acesso à justiça por meio da disponibilização de salas no prédio da Comarca Agregada de Orós, do Poder Judiciário Estadual, para instalação de Ponto de Inclusão Digital (PID). SEI n. 2024.0.000013073-0. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Desembargadora Presidente do TRE-CE, Heráclito Vieira de Sousa Neto, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará, Herbert Gonçalves Santos, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará e Tereza Cristina Alves Pequeno, Prefeita de Orós/CE. DATA: 13/08/2026