EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393027

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393027 Número do Contrato: 553/2023. Nº Processo: 50605.004450/2022-54. Pregão. Nº 216/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Terceiro termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da majoração de tributo - icms, extraordinária e imprevisível, incidente dos custos de aquisição dos materiais betuminosos. Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista majoração de tributo - icms, extraordinária e imprevisível, incidente dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, adota-se parcela de reajustamento extraordinário, no valor de r$ 725.444,21 (setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos).. Vigência: 11/08/2026 a 09/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.419.842,23. Data de Assinatura: 11/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).