EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO ACORDO COOP TECNICA Nº 42/2025 - UASG 250028

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO ACORDO COOP TECNICA Nº 42/2025 - UASG 250028 Nº Processo: 25023.000770/2026-62. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE NO PARANÁ. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2025 em que a Superintendência do Ministério da Saúde no Paraná e o Banco do Brasil S/A, agência 3793-1, têm entre si justo e acertado a prestação de serviços que se regerá pelas mesmas cláusulas e condições acordadas com a União, por intermédio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2025, firmado com o Banco em 08/04/2025, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União, em 11/04/2025, visando a operacionalização do "depósito em garantia", vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2026. Vigência: 04/08/2026 a 07/04/2035. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 04/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).