AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63 2026 A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, Kenia Alvina dos Santos Conceicao, designado pela Portaria n. 263 de 30 de dezembro de 2025, torna publico para conhecimento de quem possa interessar que no site https://licitanet.com.br/, estara recebendo, por meio eletronico, as propostas relativas ao PREGAO ELETRONICO n. 063/2026, que tem por objeto a Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos sociais destinados a execucao do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST), no ambito do Programa de Atendimento Habitacional por meio do Setor Publico Pro-Moradia, conforme disposicoes do Contrato CAIXA n. 527.395-32/2019, firmado entre o Municipio de Aracaju e a Caixa Economica Federal, com recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS), visando ao atendimento de 1.320 familias beneficiarias do Residencial Mangabeiras Irma Dulce dos Pobres/17 de Marco, localizado no Municipio de Aracaju/SE, em atendimento as demandas da Diretoria de Gestao Social da Habitacao e Politica de Transferencia de Renda da Secretaria Municipal da Familia e da Assistencia Social SEMFAS.DATA DE ABERTURA E DA SESSAO ELETRONICA: 31/08/2026 as 09:00 horas (horario de Brasilia) PARECER JURIDICO n. 380 de 25 de junho de 2026 DOTACAO ORCAMENTARIA: UNIDADE ORCAMENTARIA: 19.101/CLASSIFICACAO FUNCIONAL PROGRAMATICA: 16.244.0012/PROJETO OU ATIVIDADE: 2139/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39/FONTE DE RECURSO: 16650000. BASE LEGAL: Este procedimento licitatorio obedecera a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei n. 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei Municipal n. 4.565, de 1. de agosto de 2014, a Lei Complementar Municipal n. 119, de 06 de fevereiro de 2013, bem como ao Decreto Municipal n. 7.178, de 12 e junho de 2023, e a Instrucao Normativa Conjunta PGM/CGM/SEPLOG n. 002/2023, e suas correspondentes alteracoes. O certame estara aberto aos licitantes, sendo que os interessados poderao examinar ou obter o Edital nos sites: https://licitanet.com.br/ www.aracaju.se.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais Maiores informacoes poderao ser obtidas por meio do telefone: (79) 4009-7837 ou na Central de Compras e Licitacoes, situada a Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, n. 42 Ponto Novo, CEP. 49.097-270, nesta Capital. Aracaju, 13 de agosto de 2026. KÊNIA ALVINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO