EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 002/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 573/2026 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN - CNPJ: 08.142.655/0001-06; CONTRATADO: JF SERVICE LTDA - CNPJ: 09.294.343/0001-80. Objeto: Contratação de Empresa Especializada, Sob O Regime de Empreitada Por Menor Preço Unitário, Compreendendo Material e Mão de Obra, Para Execução da Obra de Construção de 20 Unidades Habitacionais do Minha Casa Minha Vida "Mcmv" Programa: 5600020250030 No Município de Boa Saúde/Rn. Conforme Termo de Compromisso 993316/2025- Operação 1106259-14- Ministério das Cidades / Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS SUB 50, PROPOSTA Nº 56000007224/2025. VALOR TOTAL: R$ 2.046.381,70; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.001 - Sec Mun de Assis Social Hab Trab e Renda; Ação: 1032 - Construção de Unidades Habitacionais; Natureza de Despesa: 44.90.51 obras e instalações; Fonte: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. VIGÊNCIA: 15/07/2026 a 15/07/2027; FUNDAMENTO Lei 14.133/21; ASSINATURA: 15/07/2026; SIGNATÁRIOS: João Maria Mesquita - contratante e Kedma Susana Ramos - contratada. Boa Saúde/RN, 15 de julho de 2026. João Maria Mesquita Prefeito Municipal