AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1749/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6/2026 EDITAL Nº 3/2026 Ederson Pantaleão de Souza, Prefeito do Município de Mirandópolis, no uso de suas atribuições legais, e considerando a regularidade do processo supra, resolve, por bem, com fundamento no art. 71, inc. IV, da Lei Federal 14.133, de 2021, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº 1749/2026, Processo Licitatório nº 06/2026, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 01/2026, destinado a "Contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos e execução da obra de construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais unifamiliares térreas, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS SUB-50, em conformidade com as diretrizes da Portaria MCID no 1.416/2023 e demais normativos aplicáveis, conforme instrumento n.º 974535", em favor da empresa - ENGEOHAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 57.916.921/0001-16 - Item 01. Fica a empresa acima mencionada, convocada a comparecer ao Departamento de Compras e Licitações, sita à Rua das Nações Unidas, nº. 400, Centro, Mirandópolis-SP, a fim de assinar o respectivo contrato administrativo. Mirandópolis/SP, 13 de agosto de 2026. Ederson Pantaleão de Souza Prefeito