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aviso CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 EXTRATO DE ATA DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1228/2026. O Município de São Pedro do Turvo/SP, por intermédio do Agente de Contratação, torna público o resultado da análise da documentação apresentada em sede de diligência, referente à Concorrência Eletrônica nº 003/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas do Município de São Pedro do Turvo/SP, sob o regime de empreitada por preço global. Após análise da documentação apresentada pela empresa PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 12.804.156/0001-04, e considerando o Parecer Técnico emitido pelo setor de Engenharia do Município, foi reconhecido o atendimento às exigências de habilitação, ficando a empresa HABILITADA para prosseguimento no certame. Quanto à empresa HY CONSTRUTORA LTDA, fica MANTIDA SUA INABILITAÇÃO, em razão do não atendimento, dentro do prazo concedido em diligência, da documentação necessária ao cumprimento da exigência prevista no item 10.1.3, alínea "a", do Edital. Dessa forma, ficam HABILITADAS as empresas: CONSTRUTORA OLIVEIRA CORREA LTDA; EMAV INFRAESTRUTURA LTDA; GRAMIX CONCRETO E SERVIÇOS LTDA; H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA; LUCANO INFRAESTRUTURA LTDA; e PAVFRAN USINAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Fica assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo eventual recurso ser apresentado exclusivamente por meio da plataforma BLL - Bolsa de Licitações e Leilões. O prosseguimento do certame ocorrerá após o encerramento da fase recursal e observância das disposições do Edital e da Lei Federal nº 14.133/2021.. Maiores informações: Departamento de Compras e Licitação - Avenida Sebastião Teixeira coelho, 65, centro. Site: www.saopedrodoturvo.sp.gov.br Em 13 de Agosto de 2026. LUIZ FELIPE CASTRO TAVARES Prefeito