EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO N° 25/2026

EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO N° 25/2026 - Processo Administrativo n°. 074/2025 - PREFEITURA/MUCAJAÍ Pregão Presencial SRP n° 019/2025 Contrato Administrativo nº. 0025/2026 Objeto: Aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social em Mucajaí - RR, por meio do Convênio nº 77/2025/ESTADO DE RORAIMA/SETRABES/MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ Entidade: MUNICIPIO DE MUCAJAÍ Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social. Programa de Trabalho: 08.244.2020.1293.0000 - PROJETO MUCAJAÍ SOLIDÁRIO. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 - material, bem ou serviço para distribuição gratuita. Fonte de Recursos: Convênio a ser firmado com GER para Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR.Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Fundamentação: Pela juridicidade da extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 025/2026, com fundamento no art. 104, II, c/c o art. 137, I, e o art. 138, I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021.Partes Contratuais: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR - CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86. CONTRATADA: MM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ N° 41.796.556/0001-13. Mucajaí/RR, 13 de agosto de 2026. Francisco Rufino de Souza Prefeito