AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 PROCESSO Nº 158/2026 - INVERSÃO DE FASES O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da agente de contratação de licitações Bruna Letícia Alves de Souza, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada no âmbito municipal através dos Decretos nº 3.786/2023, 3.791/2023 torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA eletrônica, do tipo "MENOR PREÇO", mediante o regime de "EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL", EXECUÇÃO INDIRETA, adotando a inversão de fases prevista no art. 17, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, de modo que a fase de habilitação será realizada antes do julgamento das propostas - vide justificativa anexa ao processo regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando a contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia destinada à construção do Centro de Especialidades Médicas, localizado no Município de Chapadão do Sul/MS, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e cumprimento da Emenda Impositiva nº 01/2025. Código Registro: "3FC47856404B140D1C521D83C36B4007FA6FBB46". Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 02 de setembro de 2026, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: licita.chapadao@outlook.com Chapadão do Sul - MS, 13 de agosto de 2026. Bruna Letícia Alves de Souza Agente de Contratação