RESULTADO de julgamento

RESULTADO de julgamento CREDENCIAMENTO Nº 17/2025 O MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 017/2025, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADAS AO PÚBLICO-ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, NO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB. O procedimento foi realizado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, a Lei Federal nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e demais normas regulamentadoras aplicáveis ao Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, especialmente as Portarias MCID nº 724, nº 725 e nº 727, de 15 de junho de 2023, nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, e nº 247, de 15 de março de 2024, além das condições estabelecidas no instrumento convocatório. Após o encerramento do prazo para apresentação dos documentos, os quais foram encaminhados exclusivamente por meio do Portal de Compras Públicas, os documentos foram submetidos à análise técnica do setor de engenharia do Município e, posteriormente, à análise de habilitação pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio. CLASSIFICAÇÃO: 1º LUGAR, EMPRESA: LCL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 28.536.867/0001-85, PONTUAÇÃO: 70 (SETENTA) PONTOS. CLASSIFICAÇÃO: 2º LUGAR, EMPRESA: COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.170.603/0001-58, PONTUAÇÃO: 40 (QUARENTA) PONTOS. A classificação acima corresponde ao resultado consignado na Ata de Reunião do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, realizada em 03 de fevereiro de 2026, após a análise dos documentos de habilitação e da documentação técnica apresentada pelas empresas participantes. Dessa forma, ficam as empresas acima habilitadas e credenciadas, observada a ordem de classificação estabelecida no procedimento, para os fins previstos no edital e na regulamentação aplicável ao Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR. O presente resultado será divulgado no Portal de Compras Públicas, conforme determinação constante da Ata, para conhecimento dos interessados e produção dos efeitos administrativos cabíveis. Pombal, 3 de fevereiro de 2026. Leonardo Farias da Silva Agente de Contratação