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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 17 de agosto de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 97

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 70/2026

Ministério de Portos e AeroportosCompanhia das Docas do Estado da Bahia

Texto integral

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 70/2026 SEI 11640750. PROCESSO SEI: 50903.002774/2026-17. NOME DO CREDOR: EXCELENCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA. CNPJ Nº: 26.855.539/0001-16. OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento e desenvolvimento para participação de funcionários no Curso de Formação e Atualização de Agente de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio no âmbito das Estatais. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da Autorização de Execução de Serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GALC/GAD. Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi - Diretor de Gestão Administrativa e Financeira.