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AvisoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 97
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 69/2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
Texto integral
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 69/2026
SEI 11640557. PROCESSO SEI: 50903.001505/2026-33. NOME DO CREDOR: EDITORA FORUM LTDA. CNPJ Nº: 41.769.803/0001-92. OBJETO: Contratação de empresa especializada para participação de 03 empregados da Gerência de Assuntos Estratégicos no XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (FBCGP), a ser realizado em Brasília - DF, nos dias 26,27 e 28 de agosto de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 20.940,00 (vinte mil e novecentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da Autorização de Execução de Serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAE/GAD. Antonio Gobbo. Diretor-Presidente.
