EXTRATO DE OUTORGA

EXTRATO DE OUTORGA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D'OESTE - SAEMI, inscrito no CNPJ nº 07.745.657/0001-27, torna público que está requerendo à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para lançamento e diluição de efluentes domésticos tratados no Córrego São Francisco, com a finalidade de esgotamento sanitário do município de Mirassol D'Oeste/MT. O lançamento será realizado pela Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Existente, no ponto localizado nas coordenadas geográficas Latitude: 15°40'47,059" S e Longitude: 58°06'39,326" W, correspondentes a Latitude: -15.6797386 e Longitude: -58.1109239, Datum SIRGAS 2000, considerando vazão máxima requerida de lançamento de 0,0018 m³/s, equivalente a 6,48 m³/h ou 1,8 L/s, concentração máxima requerida de DBO5,20°C de 18,5 mg/L e vazão de diluição requerida de 0,006075 m³/s. O lançamento será realizado de forma contínua, durante 24 horas por dia, todos os dias do ano.