EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 280/2024 CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social CONTRATADA: F RIBEIRO LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.774.400/0001-92 MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 10/2024, cujo objeto é a construção do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), conforme descriminado no memorial descritivo, além de quantificação e orçamentação da obra, com Anotações de Responsabilidade Técnica - ART, registrada junto ao CREA/MA, de acordo com o CONTRATO DE REPASSE nº 948364/2023/MDASCF/CAIXA do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 21,07% no valor inicialmente do contrato nº 280/2024 com fundamento no art. 125, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 PREÇO: O valor originalmente contratado era de R$ 482.200,01 (quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos reais e um centavo). Com o presente aditivo, o valor será acrescido em R$ 101.646,04 (cento e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), passando o valor total do contrato nº 280/2024 para R$ 583.846,05 (quinhentos e oitenta e três mil e oitocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos) Dotação Orçamentária: 08.244.0024.1083.0000; 4.4.90.51.00. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Tuntum - Maranhão, 11 de agosto de 2026. Anna Mayara Oliveira Cunha - Secretária Municipal Assistência Social.