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AvisoSeção 3 · Edição 154 · Pág. 97
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 68/2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
Texto integral
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 68/2026
SEI 11640400. PROCESSO SEI: 50903.002995/2026-95. NOME DO CREDOR: ESENI EDUCACAO E EDITORA LTDA. CNPJ Nº: 29.233.226/0001-14. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de 03 (três) inscrições para participação de empregados públicos da Área de Compliance, Gestão de Riscos, Integridade e Controles Internos da Companhia no evento Expo Compliance 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 1.702,50 (um mil setecentos e dois reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da Autorização de Execução de Serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AGR/GAD. Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi - Diretor de Gestão Administrativa e Financeira.
