EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL/AL Nº 0011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E: :01800.0000021773/2026 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: PJA Consórcio. OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos executivos de obras e serviços de engenharia para construção de 04 (quatro) espaços educativos com 12 (doze) salas de aula cada, em sistema modular pré - fabricado industrializado, off-site, com quadra coberta - Lote 02. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que se encerraria no dia 03 de setembro de 2026, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a se encerrar em 03 de setembro de 2027. Ao prazo de execução contratual é adicionado 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da expiração do prazo previsto no segundo termo aditivo (SEI 39444479), levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra. DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Anual nº 9.796/2026. Programação orçamentária para o exercício de 2026. Função: 12 - Educação. Subfunção: 368 - Educação Básica. Programa: 1012 - Construção do Saber. Ação: 3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades de Ensino da Educação Básica. Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Plano Orçamentário (P.O.): 000454 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares do Ensino Médio. Localização: 210 - Todo Estado. Fontes: 0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, 0541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL nº 0011/2024, bem como no art. 57, §1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93, e também observa o disposto no art. 190 da Lei n° 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. Rodrigo Bousquet Viana - PJA Consórcio. DATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2026.