PORTARIA PR/SGP Nº 146, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PR/SGP Nº 146, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e demais disposições contidas no PROAD n.º 52022/2025, oriundo deste Tribunal, resolve: Art. 1º Cessar, a partir de 1º de agosto de 2026, os efeitos da Portaria PR/SGP nº 173, de 1º de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, páginas 69 e 70, em 7/10/2025, que cedeu, ad referendum, o servidor THIAGO DUARTE GONÇALVES, matrícula nº 150444, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Ministério de Estado da Saúde. Art. 2º Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias ao servidor, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 1º, do Ato GP nº 42/2016. VALDIR FLORINDO