PORTARIA AGU Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 5º do Estatuto da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado, do art. 30 do Regimento Interno da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado e o que consta no Processo Administrativo nº 00405.002099/2018-69, resolve: Art. 1º Ficam indicados os seguintes membros da Advocacia-Geral da União para atuarem como pontos de contato institucional e representantes nos Grupos de Trabalho da Associação Latino- Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado: I. Pontos de contato institucional, representantes da Assessoria Especial de Relações Internacionais e da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais: a) titular: JOÃO HENRIQUE BAYÃO; b) suplente: BEATRIZ F. CAMPOS DA NÓBREGA. II. Grupo de Trabalho "Direito Ambiental. Reparação de Danos Ambientais", representantes da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente: a) titular: TERESA VILLAC; b) suplente: NATALIA SILVA UCHOA. III. Grupo de Trabalho "Gênero", representantes da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão: a) titular: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE; b) suplente: ALESSANDRA MATOS DE ARAÚJO. IV. Grupo de Trabalho "Direitos Humanos e Democracia", representantes da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais e da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia a) titular: CAROLINE RIEKEHR TABOSA; b) suplente: SOCORRO JANAÍNA MAXIMIANO LEONARDO. V. Grupo de Trabalho "Investimento Internacional e Arbitragem Comercial", representantes da Equipe de Arbitragens da Procuradoria-Geral Federal, do Núcleo Especializado de Arbitragem da Consultoria-Geral da União e da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais: a) titular: NILO SÉRGIO GAIÃO SANTOS; b) suplente: TATIANA MESQUITA NUNES; e c) suplente alterno: THIAGO LINDOLPHO CHAVES. VI. Grupo de Trabalho "Combate à Corrupção, Confisco e Recuperação Efetiva de Recursos Públicos e Cooperação Internacional", representantes da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais e da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade: a) titular: ÁTILA PASSOS CARDOSO DE MENEZES; b) suplente: NATÁLIA CAMBA MARTINS. VII. Grupo de Trabalho "Inovação e Gestão do Conhecimento", representantes da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori: a) titular: CLAUDIO SALVINO BRAGA; b) suplente: DANIEL PEREIRA DE FRANCO. VIII. Grupo de Trabalho "Defesa Jurídica do Estado e Sistemas Alternativos de Resolução de Conflitos", representantes da Procuradoria Nacional da União de Negociação e da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica: a) titular: ELIZIANE CHAGAS SILVA; b) suplente: RAFAEL ROMANOFF. Art. 2º Os representantes designados como representantes da Advocacia-Geral da União atuarão como pontos focais perante os respectivos Grupos de Trabalho da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado, sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus cargos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS