Portaria SEGEP/MG/MS nº 335, de 13 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/MG/MS nº 335, de 13 de Agosto de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, resolve: I-RECONHECER como tempo de serviço especial o período de 21/09/1987 a 20/02/2017,do servidor MESSIAS RIBEIRO, SIAPE, 0506249, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Nível I, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, por força da sentença exarada no no processo nº 1016103-19.2018.4.01.3800, cuja exequibilidade foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00040/2026/CORESMNECIVIL/PRU6R/PGU/AGU. II-CONCEDER Aposentadoria Especial, com início em 23/02/2017 ao servidor MESSIAS RIBEIRO, SIAPE, 0506249, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Nível I, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, por força da sentença exarada no processo nº 1016103-19.2018.4.01.3800, cuja exequibilidade foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00040/2026/CORESMNECIVIL/PRU6R/PGU/AGU III- Processo SEI nº00737.007267/2021-56 CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES