PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.188, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.188, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XX do art. 1º da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista as normas que regem a concessão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas, conforme disposto nos arts. 31 e 32, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 08 de julho de 2026, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA aos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior e de nível intermediário, em efetivo exercício nesta Pasta, relacionados, respectivamente, nos Anexos I e II, desta Portaria. Art. 2º A manutenção da gratificação fica condicionada à comprovação dos requisitos previstos no art. 5º da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Parágrafo único. Excepcionalmente, fica dispensado o cumprimento do requisito previsto no art. 5º, inciso III, da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, para a primeira concessão, que deverá ser comprovado em até doze meses contados da data da concessão da gratificação. Art. 3º Os gestores das unidades poderão solicitar exclusões e designações da GTATA à Secretaria-Executiva, atendidos os requisitos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO ANEXO I SIAPE NOME CARGO UORG NÍVEL 2543797 ALEXANDRE TAVARES CARVALHO ECONOMISTA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS SUPERIOR 2154990 ANTONIO CARLOS PAULA MARTINS ENGENHEIRO CIVIL SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUPERIOR 2100822 DEYVIDI DE LIMA ALVES ENGENHEIRO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUPERIOR 1900374 GABRIEL DE BARCELOS CONCEIÇÃO SILVA ENGENHEIRO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUPERIOR 0161011 JANICE MIRANDA TORRES BIBLIOTECÁRIO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 0161725 MARIA OLIVIA SACRAMENTO DE MIRANDA ALVES TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 1795670 MARINA BERNARDES DE ALMEIDA ECONOMISTA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA SUPERIOR 1553866 NAUM PEREIRA DE SOUSA SOCIÓLOGO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUPERIOR 1778773 RODRIGO NUNES ARAGÃO ECONOMISTA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUPERIOR 0749826 VALTER BORGES DE MELO TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR ANEXO II SIAPE NOME CARGO UORG NÍVEL 1050688 ADRIANA AVELINO DIAS AGENTE ADMINISTRATIVO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 1747145 ADRIANA SOARES GUIMARÃES PEREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 1478165 AMANDA DE NORONHA MONTEIRO ALVIM AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO 0160409 ANTONIO PEREIRA LIMA AGENTE DE VIGILÂNCIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 1902118 CAMILLA RODRIGUES MARQUES AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS INTERMEDIÁRIO 0161485 CARLA CRISTINA ALVES MARTINS AGENTE ADMINISTRATIVO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 0161066 CARLOS ALBERTO FRANCA MAGALHÃES AGENTE ADMINISTRATIVO OUVIDORIA-GERAL INTERMEDIÁRIO 0161203 CARMEM LÚCIA BERNARDES PAULINO DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO INTERMEDIÁRIO 0745316 CASSIO TADEU MACIEL AUX OPERAC DE SERV DIVERSOS SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 1095472 CLAUDIA VALERIA MORAIS AGENTE DE PORTARIA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA INTERMEDIÁRIO 1791431 DAVID MACIEL NUNES DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS INTERMEDIÁRIO 0168229 DAVID TOMAZ DE SA FERNANDES AGENTE ADMINISTRATIVO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 1776658 DEBORA OLIVEIRA POLLO AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA INTERMEDIÁRIO 0040350 EDISON CARLOS DE ALMEIDA AGENTE ADMINISTRATIVO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 1217859 EDUARDO CRUZ ROCHA DATILÓGRAFO SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA INTERMEDIÁRIO 0160515 EPITACIO DA SILVA DURÃO FILHO AGENTE DE VIGILÂNCIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 5476937 FABIANE EWALD VENTURINI AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS INTERMEDIÁRIO 1776670 FERNANDO LOPES DA FONSECA AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA INTERMEDIÁRIO 1777567 FRANCINEIA ALVES DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 0161529 FRANCISCO EZEQUIEL DOS SANTOS DATILÓGRAFO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 0160538 FRANCISCO GOMES DA SILVA MOTORISTA OFICIAL GABINETE DO MINISTRO INTERMEDIÁRIO 0160544 GESSI DE CARVALHO COSTA AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO 0160552 GILVAN ALVES DE ARAÚJO DATILÓGRAFO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS INTERMEDIÁRIO 3325251 GIULIANA TOMASSINI MELO TORQUATO AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO 1094610 GRACIVALDO JOSE VENTURA DE SOUSA AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO 1541817 GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS INTERMEDIÁRIO 1202890 HERIVALDO DE SOUSA DUARTE AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO 1094604 IBERIA APARECIDA COSTA ONOFRE AGENTE DE PORTARIA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTERMEDIÁRIO 0160577 ITAMAR NEVES DA SILVA JÚNIOR AGENTE DE VIGILÂNCIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 1051243 JAMES BARBOSA DOURADO AGENTE ADMINISTRATIVO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO INTERMEDIÁRIO 3537085 JANE OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS DATILÓGRAFO CONSULTORIA JURÍDICA INTERMEDIÁRIO 1094623 JOSE AIRTON VASCONCELOS DE ARAÚJO AGENTE DE PORTARIA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS INTERMEDIÁRIO 0705435 JOSE ARTGNAN DIAS COSTA AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO 1285679 JOSE CARLOS RIBEIRO TÉCNICO DE CONTABILIDADE SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 1749448 JOSE JOECI DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS INTERMEDIÁRIO 1054960 JOSELITA RIBEIRO DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA INTERMEDIÁRIO 3099905 LEANDRO MARTINS DA SILVA DATILÓGRAFO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS INTERMEDIÁRIO 1478733 LUIZ DANNIEL DIOGO DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS INTERMEDIÁRIO 0160945 LUIZA HELENA DOS REIS DEGAUT PONTES AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS INTERMEDIÁRIO 6161231 LUZIA ANALIA PEREIRA SANTOS DATILÓGRAFO CONSULTORIA JURÍDICA INTERMEDIÁRIO 0665701 MARCIA LOBO PAIVA RODRIGUES AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA INTERMEDIÁRIO 1100411 MARIA CECÍLIA DA COSTA AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS INTERMEDIÁRIO 0752603 MARIA DO CARMO RODRIGUES MACEDO AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA INTERMEDIÁRIO 1804054 MARIA LÚCIA GODINHO DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS INTERMEDIÁRIO 0161640 MÁRIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA INTERMEDIÁRIO 0751704 NEIDE OLIVEIRA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO CONSULTORIA JURÍDICA INTERMEDIÁRIO 6161257 NOELZA PEREIRA COSTA AGENTE DE PORTARIA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO INTERMEDIÁRIO 0745478 PEDRO CARLOS DA COSTA MOTORISTA OFICIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 1036498 PEDRO DE SOUZA FREITAS MOTORISTA OFICIAL SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO 0160824 RICARDO GONÇALVES DE JESUS DATILÓGRAFO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 0095006 ROBERTO CARLOS SANTOS AGENTE DE PORTARIA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO 1161671 ROSILEIDE MARIA DA CRUZ AGENTE ADMINISTRATIVO CONSULTORIA JURÍDICA INTERMEDIÁRIO 1094618 SILVANA RODRIGUES DE MORAES AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS INTERMEDIÁRIO 2340490 SIMONE SOARES FERREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA INTERMEDIÁRIO 0160865 SOLANGE PEREIRA LEAL AGENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS INTERMEDIÁRIO 2009893 THAIS SANTOS DORNELES REBOUÇAS AGENTE ADMINISTRATIVO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIÁRIO