PORTARIA STJ/GDG Nº 681, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STJ/GDG Nº 681, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES, matrícula S079817, para substituir o Chefe da Seção de Análise de Representativos da Controvérsia de Direito Público, código FC-6, da Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia, da Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Revogar as seguintes designações de substituição da Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia, da Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas: MARINA MENDES EVANGELISTA, matrícula S056736, para substituir o Chefe da Seção de Análise de Representativos da Controvérsia de Direito Público, código FC-6, objeto da Portaria STJ/GDG n. 522 de 8 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente; RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES, matrícula S079817, para substituir a Chefe da Seção de Análise de Representativos da Controvérsia de Direito Penal, código FC-6, objeto da Portaria STJ/GDG n. 547 de 17 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA