PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 280, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 280, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e considerando o que consta no Processo nº 08197.000253/2026-82, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a Antônio Manaitá Macêdo, na condição de filho do ex-servidor Antônio Luiz Batista de Macêdo, matrícula Siape nº 2223675, ocupante do cargo de Sertanista - NS-S-V, integrante do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Coordenação Regional Juruá, com efeitos financeiros a partir da publicação do ato. Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 217, inciso IV, alínea "b", e art. 222, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH