PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 278, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 278, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e considerando o que consta no Processo nº 08774.000471/2026-16, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a Valdineide Rodrigues dos Santos, na condição de cônjuge do ex-servidor Donizete Freire dos Santos, matrícula Siape nº 0447783, ocupante do cargo de Técnico de Indigenismo - NI-S-V, integrante do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Coordenação Regional Baixo São Francisco, com efeitos financeiros a partir de 07 de julho de 2026, data do óbito. Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH