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PortariaSeção 2 · Edição 154 · Pág. 81
PORTARIA Nº 524, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
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Texto integral
PORTARIA Nº 524, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, com base no Parágrafo único do art. 29 da Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000008459-7, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata Helen Goulart dos Santos, constante da Portaria TSE nº 430, de 13 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de julho de 2026, no cargo de Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Arquitetura, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, por desistência temporária após a nomeação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Daniel Santos Rocha Sobral
