PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 277, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 277, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, e considerando o que consta dos Processos nº 08763.000956/2026-39, nº 08763.000963/2026-31; nº 08763.000979/2026-43, nº 08763.000953/2026-03 e nº 08763.000954/2026-40, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a Jaciane Oliveira dos Santos Mota, a Jacyara Cristina dos Santos Mota, a Rayssa Cristina da Silva Mota, a Rebeca Cristina Omizzolo Mota, e a Davi Raimon Omizzolo Mota, na condição de cônjuge e filhos, respectivamente, do servidor Raimon Raimere dos Santos Mota, matrícula Siape nº 1816061, ocupante do cargo de Técnico em Indigenismo - NI-C-IV, integrante do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Coordenação Regional Maranhão, com efeitos financeiros a partir de 08 de julho de 2026, data do óbito. Art. 2º A concessão de que trata o art. 1º fundamenta-se no art. 217, incisos I e IV, alínea "a", e no art. 222, incisos IV e VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 1º, inciso I da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH