PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.768, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.768, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.056424/2026-32, resolve: Art. 1º Homologar, a pedido, renúnica de aposentadoria em favor da servidora ROSA MARIA AIRES TRAVASSOS, ocupante do cargo de Orientador de Aprendizagem, Classe C, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0438079, concedida pela Portaria nº 138, de 08 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 200, seção 2, pág. 7.895, de 16 de outubro de 1997, na forma do artigo 186, item" III, alínea "a", combinado com o art. 192, item I, da Lei nº 8.112/90, haja vista acumulação de cargos, na forma do § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e a opção por outra fonte, firmada em 23 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA