PORTARIA MCTI Nº 10.271, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.271, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da portaria nº 8.766, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT - VERDE - AMARELO, que passa a ter os seguintes representantes: .................................................................................................................................. II - ADRIANA ANUNCIATTO DEPIERI, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC"; .................................................................................................................................. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS