PORTARIA DE PESSOAL/SFA-PA/SE/MAPA Nº 37, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL/SFA-PA/SE/MAPA Nº 37, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo 21030.001590/2026-58, resolve: Conceder pensão temporária à filha menor de 21 (vinte e um) anos, MARIA EDUARDA RIBEIRO BASTOS, do ex-servidor PAULO BASTOS ATAN FILHO, matrícula SIAPE nº 0024650, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "a" e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; com vigência a contar de 30 de junho de 2026, data do óbito do ex-servidor. OTAVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA