PORTARIA IFRJ N° 2.793, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA IFRJ N° 2.793, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional e Valorização de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, nomeada pela Portaria no. 2.130, de 30 de junho de 2026, nos termos da Portaria no 110/2026, de 09 de julho de 2026, no uso de sua competência delegada pelo Magnífico Reitor, e tendo em vista o disposto no Processo Eletrônico no 23276.000241/2023-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Queila Teixeira de Oliveira, na qualidade de companheira de Jorge Rodrigues da Silva, aposentado no cargo Auxiliar de Agropecuária, matrícula Siape 0305179 , do quadro de pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, falecido em 25/12/2022, com fundamento no inciso do art. 3º da Portaria SGP IV /SEDGG, /ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 215, 217 inciso III, 219 inciso I e 222 inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 com decisão do Processo Judicial Nº. 5010804-55.2023.4.02.5104. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do Parecer de Força Executória no 01099/2026/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU - 20/05/2026. EDISLENE GALHARTE MACIEL LOPES