Portaria PRES/DG/SGP/COPES Nº 438, de 14 de agosto de 2026

Portaria PRES/DG/SGP/COPES Nº 438, de 14 de agosto de 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o que consta no SEI nº 0008114-17.2026.6.27.8000, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor GILDÁCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, matrícula 30925179, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo prazo de 3 (três) anos, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 266/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 71, Seção 2, p.75, de 12/04/2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ADOLFO AMARO MENDES