PORTARIA DE PESSOAL GM/MTUR Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MTUR Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTur nº 25, de 9 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Designar LAURA NUNES PALHARES, matrícula SIAPE nº 1536194, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 123, de 2 de junho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO MACHADO PIRES