DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil NEMER BOSCO DAMOUS, matrícula nº 1537315 e AFRANIO DE MELLO FRANCO, matrícula nº 1873120, ambos em exercício na Delegacia Especial de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no período de 5 a 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 24ª reunião do Grupo de Revisão por Pares (APRG), promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000716/2026-25) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS