DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1294883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 24ª reunião do Grupo de Revisão por Pares Intercâmbios Automáticos (APRG), promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000699/2026-26) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS