Portaria REI/IFPE Nº 1.174, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Portaria REI/IFPE Nº 1.174, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, Seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, Seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado do Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 6.099, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo SEI/IFPE nº 23295.019586.2025-85, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses até 31 de dezembro de 2026, a disponibilização da requisição do servidor LUCIANO PINTO DE OLIVEIRA FRANÇA, matrícula nº 0989682, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, lotado no Campus RECIFE desta Instituição Federal de Educação, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR