DESPACHO de 13 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO de 13 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, representando o MCTI, na "Reunião Ministerial de Inovação do G20", que tem como objetivo reunir os países membros do G20 para discutir, negociar e coordenar ações voltadas à promoção da inovação, do desenvolvimento tecnológico e da economia digital, visando impulsionar o crescimento econômico sustentável, competitividade e a cooperação internacional, em Chapel Hill/EUA, de 29/08/2026 a 04/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011523/2026-19. LUCIANA SANTOS