PORTARIA SEORI-MD N° 4.236, de 14 de agosto de 2026

PORTARIA SEORI-MD N° 4.236, de 14 de agosto de 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V § 1º do art. 33 do Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 60000.003838/2026-24, resolve: Art.1º Disponibilizar, pelo prazo máximo e improrrogável de 6 (seis) meses, a requisição da servidora ROSANE ANDRADE PEDREIRA, matrícula Siape nº 0787768, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotada no Comando da 7ª Região Militar (Cmdo 7ª RM), para exercer suas atividades no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Cartório da 9ª Zona Eleitoral/Salvador. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR